21º Sessão Ordinária

Dia 09 de novembro de 2023 ocorreu a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.

 

ORDEM DO DIA:

 

Projeto de Lei nº 062/2023 – Dispõe sobre o processo de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contrários à Administração Municipal de Linha Nova, nos termos da Lei Federal nº 12.843, de 1° de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 063/2023 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.270,00 (sete mil, duzentos e setenta reais) na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023 e dá outras providências.

 

 

Para maiores informações sobre a 21ª Sessão Ordinária da Câmara, acesse o áudio aqui.

 

A próxima sessão ordinária se realizará no dia 23 de novembro de 2023.